ENTRADA DE PILOTOS NOS USA

Após discussões entre Brasil e Estados Unidos, a entrada de pilotos brasileiros para treinamento nos Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTACs) localizados nos EUA será permitida sob algumas condições. Não haverá necessidade de quarentena prévia em terceiros países para o ingresso em território americano para fins de realização do treinamento em CTACs, que é exigido para habilitação de tipo.

Contudo, para a entrada nos EUA, o piloto brasileiro deverá obter uma autorização na Embaixada ou no Consulado Americano em que obteve seu visto B1 ou M1, um procedimento denominado National Interest Exception (NIE) – confira abaixo como solicitar a autorização especial de entrada em território dos Estados Unidos.

Também deverão ser cumpridos os protocolos sanitários exigidos pelo governo americano para o controle da pandemia de Covid-19, incluindo as eventuais orientações de quarentena exigida após a entrada no país, a depender de decisões em âmbito local, estadual e federal. Mais detalhes sobre o funcionamento do NIE e sobre as medidas de controle sanitário vigentes podem ser encontrados na Embaixada e nos Consulados dos Estados Unidos no Brasil (clique no link para acessar).

Com a exceção, ficará mais fácil para os pilotos brasileiros atenderem ao requisito obrigatório de treinamento em CTAC para obtenção ou renovação de habilitação de tipo para modelos de aeronaves cujos simuladores encontram-se nos EUA.

Flexibilização

Em setembro de 2020, diante o fechamento de fronteiras em decorrência da pandemia de Covid-19 e da dificuldade de pilotos brasileiros cumprirem exigências de treinamento em CTACs com sede no exterior, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) editou a Resolução nº 586, de 15 de setembro de 2020, que autorizou, por um período de 18 meses, condições especiais para a realização de treinamentos previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 exigidos para a revalidação de habilitação de tipo (clique nos links para acessar).

Como solicitar a autorização especial (NIE):

1. Caso o piloto tenha um visto americano válido do tipo B1 (ou B1 / B2) ou do tipo M1: é necessário enviar e-mail ao Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos no Brasil onde o visto foi emitido e solicitar a emissão do NIE. Se o visto tiver sido emitido fora do Brasil ou se o solicitante é elegível para o ESTA (sigla de Electronic System for Travel Authorisation), contatar o Consulado no Brasil responsável pelo seu estado de residência.
2. Pilotos sem visto B1: enviar e-mail ao Consulado ou Embaixada ao qual submeterá o pedido de visto, solicitando uma entrevista de urgência e a emissão do NIE. Devido à necessidade de entrevista presencial, será necessário considerar a localidade consular mais conveniente devido à distância.
3. Pilotos sem visto M1 (exclusivo para os casos em que o Ground School não se realize de maneira remota e esteja explícita na declaração do CTAC a carga horária relacionada ao Ground School): enviar e-mail à Embaixada ou ao Consulado ao qual submeterá o pedido de visto, solicitando uma entrevista de urgência e a emissão do NIE. Diante à necessidade de entrevista presencial, será necessário considerar a localidade consular mais conveniente em razão da distância.

Orientações importantes:

1. As informações prestadas têm caráter orientativo e podem ser alteradas a qualquer momento. Por isso, recomenda-se contatar a Embaixada ou o Consulado dos Estados Unidos onde foi emitido o visto B1 ou M1 para informações atualizadas sobre como obter a autorização especial (NIE).
2. A submissão do pedido de autorização especial (NIE) não garante aprovação, uma vez que todos os pedidos serão analisados pela Embaixada/Consulado dos Estados Unidos para aprovação ou indeferimento.
3. O National Interest Exception (NIE), se aprovado, é válido pelo período de 30 dias após a aprovação. Se a data da viagem for superior a 30 dias a partir da data de solicitação, a análise não será realizada e deverá ser remetida nova solicitação dentro deste período.
4. Os documentos pertinentes à sua solicitação, incluindo os formulários DS-160, I-129, I-797, DS-2019 ou I-20, se aplicáveis, devem ser anexados ao email de solicitação como arquivos em formato PDF, e não devem exceder o limite de 4MB para cada documento.
5. É fundamental que o solicitante justifique, claramente, seu pedido de autorização especial (NIE). Para tal, o solicitante deve seguir o roteiro disponibilizado a seguir:

Roteiro para elaboração de e-mail de solicitação do NIE

O e-mail de solicitação do NIE deve esclarecer os seguintes pontos:

1. O(A) viajante é Residente Permanente Legal (LPR), ou seja, é portador(a) de Green Card válido nos Estados Unidos? Favor responder SIM ou NÃO.
2. O(A) viajante é cônjuge de cidadão(ã) americano(a) ou Residente Permanente Legal? Favor responder SIM ou NÃO.
3. O(A) viajante é filho(a) de cidadão(ã) americano(a), solteiro(a) e menor de 21 anos? Favor responder SIM ou NÃO.
4. O(A) viajante é pai/mãe ou responsável legal de cidadão(ã) americano(a) ou de Residente Permanente Legal solteiro(a) e menor de 21 anos? Favor responder SIM ou NÃO.
5. O(A) viajante é irmão(ã) de cidadão(ã) americano(a) ou de Residente Permanente Legal e ambos são solteiros(as) e menores de 21 anos? Favor responder SIM ou NÃO.
6. O(A) viajante já solicitou o National Interest Exception (NIE) dentro da Missão Brasil? Se sim, em qual posto e em que data? 
7. Resuma o propósito da viagem aos Estados Unidos neste momento. 
8. Forneça o nome completo, nacionalidade e data de nascimento do(a) viajante principal, bem como de seus acompanhantes. 
9. Forneça o endereço residencial do(a) viajante principal no Brasil. 
10. Anexe cópias dos vistos válidos de todos os viajantes, se aplicável.
11. Anexe cópias das páginas biográficas dos passaportes de todos os viajantes. 
12. Forneça documentos que demonstrem a relação entre o(a) viajante principal e seus acompanhantes e com cidadão(ã) americano(a) ou Residente Permanente Legal (LPR), se aplicável (por exemplo, certidões de nascimento e de casamento). 
13. Forneça informações sobre os planos da viagem, incluindo a data de viagem estimada, bem como os aeroportos de origem e de destino. Tenha em mente que não recomendamos a compra de bilhetes aéreos antes da conclusão da solicitação do NIE e da emissão do visto. Lembramos que as solicitações realizadas acima de 30 dias da data da viagem serão desconsideradas.  
14. Por quanto tempo o(a) viajante pretende permanecer nos Estados Unidos?
15. O(A) viajante entende e planeja estar em conformidade com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e com quaisquer requisitos de quarentena do governo local?

Se o(a) viajante é piloto e vai aos Estados Unidos para participar de um treinamento:

1. Descreva o seu cargo atual como piloto (incluindo nome do empregador, aeronave comercial, aeronave particular, transporte de passageiros, transporte de mercadorias, locais para quais países você voa etc.)
2. Que tipo de aeronave pilota?
3. Descreva o treinamento (ou seja, treinamento inicial vs. treinamento de recertificação e simulador vs. treinamento Ground School), incluindo por que este treinamento não pode ser concluído remotamente e por que o treinamento deve ser concluído agora. Forneça uma cópia do cronograma de treinamento completo (training schedule), elaborada pelo Centro de Treinamento. Falhas no envio deste documento acarretarão o atraso da análise da solicitação.
4. O treinamento resultará em uma nova certificação ou classificação?
5. Quando concluiu este treinamento pela última vez?
6. Quem arcará com o custo do treinamento e da viagem?
7. Quando a certificação/classificação atual expirará?
8. O empregador exige o treinamento? Importante citar que a obrigatoriedade do treinamento se dá pela regulamentação técnica brasileira (Subparte K do RBAC nº 61).
9. O fabricante da aeronave exige o treinamento? Importante citar que a obrigatoriedade do treinamento se dá pela regulamentação técnica brasileira (Subparte K do RBAC nº 61).
10. Liste todos os locais (incluindo cidade, estado e país) que oferecem o treinamento.

Informações Adicionais

As entrevistas presenciais de emergência para solicitação de visto são limitadas. A qualificação para a emissão do documento NIE não concede ao candidato o direito imediato para uma entrevista de emergência. Devido aos protocolos sanitários e de segurança, os Consulados americanos no Brasil estão conduzindo um número limitado de operações para emissão de vistos de não-imigrantes.

O e-mail deverá ser encaminhado com todas as informações descritas anteriormente ao Consulado ou à Embaixada onde o visto foi emitido ou, caso não tenha sido emitido, para qualquer uma das unidades abaixo:

• Brasília: brasiliavisa@state.gov
• Recife: recifevisa@state.gov
• Rio de Janeiro: visario@state.gov
• São Paulo: saopaulovisa@state.gov
• Porto Alegre: portoalegreNIV@state.gov